DIREITO, DELIBERAÇÕES COLETIVAS E LIMITES DA RACIONALIDADE: UMA ANÁLISE DOS FENÔMENOS DAS CASCATAS SOCIAIS E POLARIZAÇÃO GRUPAL.

Resumo

A procura por um modelo de racionalidade universal que possa atender as demandas por uma decisão judicial solidamente construída tem sido a tônica das mais recentes pesquisas em direito, ciência política, sociologia, economia, etc. Com efeito, nos últimos anos tem-se visto prosperar no Brasil (assim como em vários outros países) profundas discussões sobre Habermas, Alexy, Dworkin, Rawls, Perelman e tantos outros que aqui poderiam citar-se, como sendo aqueles capazes de oferecer um padrão decisório aceitável, diante dos chamados burdens of judgment. Na contramão pela procura desta estrutura decisória, o artigo deve centrar-se em romper com esta concepção para apontar sua incapacidade em compreender o problema da decisão judicial como um “fato” que desafia os limites da racionalidade humana. Propõe-se, assim, uma análise descritiva e empírica a respeito dos processos jurídicos de tomada de decisão, em contraste com as investigações predominantes neste campo, que desenvolvem modelos prescritivos  e ideais. Trata-se, assim, de demonstrar não a insuficiência das teorias da argumentação ou da deliberação, mas, de propor uma nova forma de argumentação democrática que considere elementos de outra ordem. Com efeito, ao elaborar um retrato mais realista dos processos de deliberação envolvendo problemas de interpretação do direito, o presente artigo poderá, então, contribuir para reestruturar a abordagem de temas tradicionais da teoria do direito e do pensamento constitucional, tais como a busca pelo fundamento da (i)legitimidade democrática da jurisdição constitucional ou o problema dos corretos cânones de interpretação da Constituição.