DESIGUALDADE SÓCIO-ECONÔMICA E O ESTADO DE “NÃO-DIREITO” BRASILEIRO.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo investigar de que forma a desigualdade econômica e social no Brasil produz efeitos no sistema jurídico penal brasileiro, através da contraposição entre riqueza e pobreza, especialmente em relação à idéia basilar do Estado de Direito, qual seja, de que todas as pessoas devem receber o mesmo tratamento da lei e dos responsáveis por sua aplicação. A exclusão econômica e social corrói o princípio formal da igualdade, gerando a invisibilidade e demonização dos pobres e a imunidade dos ricos, enfraquecendo a existência de um verdadeiro sistema de Estado de Direito. Para se romper este ciclo vicioso impõe-se o reconhecimento da existência do “eu” no “outro”, a partir da aplicação de conceitos da filosofia. Nesse contexto, a atuação estratégica dos sujeitos sociais pode desafiar as instâncias formais do Estado de Direito a atuarem com mais imparcialidade, superando sua incapacidade de aplicar a lei de forma igualitária para todos.