ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E VEDAÇÃO AO NEPOTISMO NO PODER JUDICIÁRIO

Autores

  • Alexandre de MORAES Universidade Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v6i6.54

Resumo

Este artigo cuida da prática do nepotismo em geral, mas especialmente no âmbito do Poder Judiciário, à luz dos princípios da Administração Pública, considerando a inexistência de direito adquirido ou de ato jurídico perfeito de nomeação inconstitucional, destacando também a competência constitucional do Conselho Nacional de Justiça para coibir tais práticas.

Biografia do Autor

Alexandre de MORAES, Universidade Mackenzie

ALEXANDRE DE MORAES é membro do Conselho Nacional de Justiça. Doutor e Livre-docente em Direito
Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor-associado da USP e professortitular da Universidade Mackenzie. Foi Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania (2002-2005).

Downloads

Como Citar

MORAES, A. de. (2013). ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E VEDAÇÃO AO NEPOTISMO NO PODER JUDICIÁRIO. Argumenta Journal Law, 6(6), 8–17. https://doi.org/10.35356/argumenta.v6i6.54

Edição

Argumenta nº 6

Seção

Artigos

Licença

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution  CC BY-NC-SA 3.0 BR  que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.