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Edição |
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n. 27 (2017): Argumenta Journal Law 27 |
ENTRE A MÃO E A CONTRAMÃO DO DIREITO À SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: A EMENDA CONSTITUCIONAL 86 E A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL |
Resumo
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Cândice Lisbôa Alves |
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n. 32 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA INSTRUÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE NO TERRITÓRIO NACIONAL: PRINCÍPIO NORTEADOR E CONCRETIZADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS |
Resumo
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Regina Vera Villas Bôas, Roberta Lins Estevam de Barros |
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n. 20 (2014): Revista Argumenta nº 20 |
IGUALDADE E LEGITIMIDADE: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONFORMAÇÃO DE VALORES SOCIAIS – A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO |
Resumo
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Dirceu Pereira Siqueira |
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n. 30 (2019): Argumenta Journal Law |
O CORPO-OBJETO DA MULHER: REIFICAÇÃO DA LÓGICA OPRESSORA DAS RELAÇÕES DE GÊNERO NO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL |
Resumo
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Samia Moda Cirino, Bruna Azevedo de Castro |
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n. 21 (2014): Revista Argumenta nº 21 |
A prova moralmente legítima na busca pela verdade dos fatos: uma análise do instituto sob a perspectiva do estado democrático de direito |
Resumo
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Mariana Ventura Ribeiro Silva |
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n. 26 (2017): Argumenta Journal Law 26 |
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANOS ORIUNDOS DE ENCHENTES E O DIREITO DOS DESASTRES: A EFETIVIDADE DO DEVER DE CUIDADO ADMINISTRATIVO NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL. |
Resumo
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Leonel Pires Ohlweiler |
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n. 22 (2015): Argumenta Journal Law n. 22 |
UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA TUTELA AO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO NO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL 9.870/99, A PARTIR DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA |
Resumo
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Rayana Pereira Sotão Arraes |
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n. 30 (2019): Argumenta Journal Law |
DIREITO À MORADIA E LIBERALISMO RAWLSIANO |
Resumo
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VERSALHES ENOS NUNES FERREIRA, JOSÉ CLAUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO |
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n. 23 (2015): ARGUMENTA JOURNAL LAW 23 |
CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DESRESPEITO A PRINCÍPIOS AMBIENTAIS NA SOCIEDADE DE RISCO: APONTAMENTOS AO RECURSO ESPECIAL Nº 1.245.149/MS |
Resumo
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Fabiana Pacheo de Souza Silva, Beatriz Souza Costa |
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n. 29 (2018): Argumenta Journal Law |
A ENCRUZILHADA DO SISTEMA PENAL A escolha de um caminho para a ressignificação da punição estatal |
Resumo
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Gilberto Giacóia, Samia Saad Gallotti Bonavides |
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n. 34 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA NA PERSPECTIVA DA ATUAL REALIDADE BRASILEIRA |
Resumo
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Mateus de Oliveira Fornasier, Tiago Protti Spinato, Fernanda Lencina Ribeiro |
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n. 26 (2017): Argumenta Journal Law 26 |
DIREITO, INTERPRETAÇÃO E CORRELACIONISMO: UMA LEITURA DO REALISMO ESPECULATIVO DE QUENTIN MEILLASSOUX |
Resumo
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Rafael Lazzarotto Simioni |
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n. 34 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
O DIREITO E A INTERDISCIPLINARIDADE PELA VISÃO DAS CORRENTES PÓS-POSITIVISTAS |
Resumo
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Orlando Luiz Zanon Junior, Juliete Ruana Mafra Granado Ruana Mafra Granado |
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n. 24 (2016): Argumenta Journal Law 24 |
JUSTIÇA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Debate Político- Filosófico sobre Liberalismo versus Comunitarismo para a Afirmação de Direitos |
Resumo
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Katia Ribeiro de Oliveira, Juventino de Castro Aguado |
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n. 29 (2018): Argumenta Journal Law |
CRIME POLÍTICO, TERRORISMO E TRIBUNAIS NA DITADURA DE 1964 |
Resumo
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Thiago da Silva Pacheco |
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n. 26 (2017): Argumenta Journal Law 26 |
A BANALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES HUMANAS NO DIREITO |
Resumo
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Etiene Maria Bosco Breviglieri, Juão Ozilo Silva Ferreira Ozilo Silva Ferreira |
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n. 32 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
SOBREPOSIÇÃO COMUNICACIONAL ECONÔMICA E INJUSTIÇA SOCIAL |
Resumo
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Salete Oro Boff, Gabriel Zanatta Tocchetto |
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n. 21 (2014): Revista Argumenta nº 21 |
Desapropriação amigável: revisitação do tema à luz do direito administrativo contemporâneo |
Resumo
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Felipe Mêmolo Portela |
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n. 30 (2019): Argumenta Journal Law |
PROLIND – A IDENTIDADE ÉTNICA COMO ORIENTADORA DO PROCESSO EDUCACIONAL: UMA ANÁLISE DE SUA EFETIVAÇÃO NO CAMPUS DA UFMS EM AQUIDAUANA |
Resumo
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Julia Thais Moraes, Vivianne Rigoldi |
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n. 29 (2018): Argumenta Journal Law |
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE GARANTISTA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS 126.292/SP |
Resumo
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Flavia Danielle Santiago Lima, Laís de Lucena Pedrosa |
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n. 29 (2018): Argumenta Journal Law |
OCUPAÇÃO PRIVADA DO ESPAÇO URBANO: LOTEAMENTOS FECHADOS E ASSOCIAÇÕES DE CONDOMÍNIOS |
Resumo
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Natália Cardoso Marra |
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n. 26 (2017): Argumenta Journal Law 26 |
SENSO HUMANITÁRIO EM DETRIMENTO DA SELETIVIDADE PENAL: PERSPECTIVAS A PARTIR DE ‘VIGIAR E PUNIR’ |
Resumo
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Leilane Serratine Grubba, Mayara Pellenz, Ana Cristina Bacega De Bastiani |
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n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
A (DES)INTEGRAÇÃO SOCIAL E A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (CASE) DE MOSSORÓ/RN |
Resumo
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Ana Karolina Medeiros Fernandes, Maria Júlia Costa Leite e Sousa, Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira |
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n. 34 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
EPISTEMOLOGIA CONSTRUTIVISTA, SISTEMA E DIREITO |
Resumo
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Ricardo de Macedo Menna Barreto |
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n. 33 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW Nº 33 |
CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTIFOBIA À LUZ DO IDEAL DA RAZÃO PÚBLICA EM JOHN RAWLS |
Resumo
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Rainer Bomfim, Victória Taglialegna Salles, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia |
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