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Edição Título
 
n. 36 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW ASPECTOS JURÍDICOS DA MUDANÇA DO NOME E GÊNERO: ESTUDO DA AÇÃO QUE JULGOU A CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO NOME SOCIAL Resumo  PDF
Mayssa Rebecca Batista Ferreira, Naíma Worm
 
n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: um mero ajuste fiscal com violação de direitos sociais Resumo  PDF
Sandoval Alves da Silva, João Renato Rodrigues Siqueira, Camille de Azevedo Alves
 
n. 34 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW O PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JURISDIÇÃO SUSTENTÁVEL E O AGRAVO INTERNO POR INADMISSÃO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Resumo  PDF
Magno Federici Gomes, Dayane Perpétuo Ferreira
 
n. 27 (2017): Argumenta Journal Law 27 ENTRE A MÃO E A CONTRAMÃO DO DIREITO À SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: A EMENDA CONSTITUCIONAL 86 E A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL Resumo  PDF
Cândice Lisbôa Alves
 
n. 24 (2016): Argumenta Journal Law 24 QUILOMBO E OS DIREITOS: ANÁLISE DA ADIN NO 3239 E A LUTA PELO PODER DE DIZER O DIREITO Resumo  PDF
Bruno de Oliveira Rodrigues, Tiago de Garcia Nunes, Tayra Fonseca Rezende
 
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