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Edição |
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n. 38 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
A NOVA LEI DE DROGAS (LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006) E A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES |
Resumo
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Ariel Sousa Santos, Ronaldo Alves Marinho da Silva |
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n. 24 (2016): Argumenta Journal Law 24 |
JUSTIÇA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Debate Político- Filosófico sobre Liberalismo versus Comunitarismo para a Afirmação de Direitos |
Resumo
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Katia Ribeiro de Oliveira, Juventino de Castro Aguado |
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n. 21 (2014): Revista Argumenta nº 21 |
UMA PRÁTICA CULTURAL PODE SER CONSIDERADA MORALMENTE INDEFENSÁVEL? |
Resumo
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Katarina Pitasse Fragoso |
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n. 22 (2015): Argumenta Journal Law 22 |
O ACESSO À JUSTIÇA NAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COMPLEXAS COMO CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
Resumo
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Tais Zanini de Sá Duarte Nunes, IVAN APARECIDO RUIZ |
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n. 22 (2015): Argumenta Journal Law 22 |
SOBRE A JUSTIÇA MORAL E A LEI POSITIVA |
Resumo
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RICARDO ANTONIO RODRIGUES, NEURO JOSÉ ZAMBAM, CECILIA MARIA PINTO PIRES |
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n. 39 (2023): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
A CONCESSÃO DE LIMINAR DE DESPEJO COM A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ATRAVÉS DO PRÓPRIO IMÓVEL LOCADO: um problema ou uma solução para o acesso à justiça? |
Resumo
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Magno Federici Gomes, Alexandre Antônio de Melo Morais |
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n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
EFETIVIDADE VERSUS EFICIÊNCIA: AS TRANSFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS NO ÂMBITO DO ACESSO À JUSTIÇA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE |
Resumo
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Dirceu Pereira Siqueira, Fernanda Corrêa Pavesi Lara, Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima |
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n. 28 (2018): Argumenta Journal Law n. 28 |
DA JUSTIÇA RETRIBUTIVA À JUSTIÇA RESTAURATIVA: CAMINHOS E DESCAMINHOS |
Resumo
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Samyle Regina Matos Oliveira, Selma Pereira de Santana, Vilobaldo Cardoso Neto |
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n. 30 (2019): Argumenta Journal Law |
DIREITO À MORADIA E LIBERALISMO RAWLSIANO |
Resumo
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VERSALHES ENOS NUNES FERREIRA, JOSÉ CLAUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO |
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n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
TUTELAS PROVISÓRIAS: MEIOS DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE |
Resumo
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Marcelo Negri Soares, Raphael Farias Martins, Silvia Helena Schimidt |
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n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
AS LIÇÕES DA JUSTIÇA GLOBAL PARA O ENFRENTAMENTO DOS DISCURSOS DE ÓDIO CONTRA MULHERES NA INTERNET |
Resumo
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Jéssica Freitas de Oliveira, Rosane Leal da Silva |
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n. 36 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
TUTELA PENAL DE INTERESSES DIFUSOS, JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E OS NOVOS DESAFIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Resumo
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Flávio Eduardo Turessi, Antonio Carlos da Ponte |
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n. 37 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
UMA PROPOSTA PARA O ACESSO À JUSTIÇA ISONÔMICO: PROCESSOS ESTRUTURAIS ENQUANTO CAMINHO PARA A PROTEÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
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Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega |
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n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
AS VOZES SILENCIADAS NAS DENÚNCIAS DE FEMINICÍDIO NO ESTADO DO PARANÁ (2015-2020): CONTRIBUIÇÕES PARA UM OLHAR DESCOLONIAL DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL |
Resumo
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Clara Maria Roman Borges, Ana Cláudia da Silva Abreu |
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n. 38 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
OS MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS E AS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS INCLUSIVAS |
Resumo
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Marli Daniel, Hugo Thamir Rodrigues |
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n. 26 (2017): Argumenta Journal Law 26 |
A BANALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES HUMANAS NO DIREITO |
Resumo
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Etiene Maria Bosco Breviglieri, Juão Ozilo Silva Ferreira Ozilo Silva Ferreira |
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n. 26 (2017): Argumenta Journal Law 26 |
FREE TRADE, REGIONALISMO E COMÉRCIO JUSTO: DA EXCLUSÃO À INCLUSÃO PELO COMÉRCIO MUNDIAL |
Resumo
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Joana Stelzer, Everton das Neves Gonçalves |
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n. 29 (2018): Argumenta Journal Law |
A ENCRUZILHADA DO SISTEMA PENAL A escolha de um caminho para a ressignificação da punição estatal |
Resumo
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Gilberto Giacóia, Samia Saad Gallotti Bonavides |
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n. 36 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW |
A PEDRA NO MEIO DO CAMINHO: O RACISMO E SUAS INFLUIÇÕES NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL |
Resumo
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Amanda Batistel Ribeiro, Lorena Novaes Meira, Glauco Roberto Marques Moreira |
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