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DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS: A CONJUNTURA ATUAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS
Resumo
Os desafios da democracia, no sentido de promover e efetivar uma cidadania capaz de consagrar os direitos humanos no Estado democrático atual é tema de inúmeras interlocuções nos âmbitos econômico, social, cultural, político e jurídico. A partir deste ideário, o texto tem como objetivo fomentar a reflexão acerca da conjuntura atual do Estado democrático de direitos, verificando-se, através de uma abordagem doutrinária, possibilidades de exercício da cidadania, através da consecução de direitos individuais, sociais e políticos dos cidadãos. Desta forma, a democracia, através destes direitos, permite o reconhecimento de outros tantos direitos inerentes à pessoa, quais sejam, os direitos humanos.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i23.642
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