A EQUIPRIMORDIALIDADE ENTRE AUTONOMIA PÚBLICA E PRIVADA COMO FORMA DE GARANTIA DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE

Autores

  • Marcos César BOTELHO Instituição Toledo de Ensino – Bauru/SP

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v12i12.170

Resumo

O presente artigo visa discutir de que modo a assimetria de informações no espaço público contribui para a violação da autonomia privada. O desiderato básico é demonstrar que a proposta de equiprimordialidade entre autonomia pública e privada de Habermas constitui-se em resposta adequada frente as ameaças que a manipulação das informações no espaço público representam para a privacidade e intimidade. Assim, as manipulações de informações efetuadas em conformidade com a teoria do agenda-setting, ao afetarem a autonomia do cidadão na arena pública, acabam influenciando em seu espaço privado, convertendo-se em ameaça real à intimidade e a privacidade do indivíduo.

Biografia do Autor

Marcos César BOTELHO, Instituição Toledo de Ensino – Bauru/SP

Advogado da União Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
Doutorando em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino – Bauru/SP. Ex-Coordenador-Geral de Atos Normativos da CONJUR do Ministério da Defesa. Atualmente compõe a Coordenação de Patrimônio da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região SP/MS. Artigo submetido em 25/05/2010. Aprovado em 29/06/
2010.

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Como Citar

BOTELHO, M. C. (2013). A EQUIPRIMORDIALIDADE ENTRE AUTONOMIA PÚBLICA E PRIVADA COMO FORMA DE GARANTIA DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE. Argumenta Journal Law, 12(12), 287–305. https://doi.org/10.35356/argumenta.v12i12.170

Edição

Argumenta nº 12

Seção

Artigos

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