ACESSO À SAÚDE DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA: POLÍTICAS PÚBLICAS E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Autores

  • Valéria Silva Galdino Cardin Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR
  • Tereza Rodrigues Vieira Universidade Paranaense - UNIPAR

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i38.2010

Palavras-chave:

Direito à Saúde, Dignidade Humana, Vulnerabilidade Social.

Resumo

O trabalho tem por objetivo analisar o acesso à saúde da pessoa em situação de rua, especialmente em face de políticas públicas voltadas para este grupo e a efetivação de seus direitos fundamentais e de personalidade. Para tanto, a pesquisa utilizou o método teórico, fundamentado em revisão bibliográfica, legislação e jurisprudência aplicáveis ao caso. Como resultado, verificou-se que, apesar dos projetos e iniciativas analisadas, ainda são incipientes as ações governamentais que de forma concreta garantam o acesso à saúde destes indivíduos, sendo a discussão relevante para o aprimoramento de políticas públicas nesta área.

Biografia do Autor

Valéria Silva Galdino Cardin, Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Docente da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e no Doutorado e Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Pesquisadora pelo Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Advogada no Paraná; E-mail: valeria@galdino.adv.br

Tereza Rodrigues Vieira, Universidade Paranaense - UNIPAR

Pós-Doutora em Direito pela Université de Montreal, Canadá. Mestra e Doutora em Direito pela PUC-SP; Docente da Graduação e do Mestrado em Direito Processual e Cidadania na UNIPAR, Universidade Paranaense, campi Umuarama e Guaíra. Coordenadora do projeto de pesquisa “Proteção dos Direitos Fundamentais das Minorias, Políticas de Inclusão e a responsabilidade pelo Dano Existencial”, financiado pela UNIPAR. Membro da Law and Society Associatioan (USA); Advogada em São Paulo; E-mail: terezavieira@uol.com.br

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Publicado

23-12-2022

Como Citar

Cardin, V. S. G., & Vieira, T. R. (2022). ACESSO À SAÚDE DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA: POLÍTICAS PÚBLICAS E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Argumenta Journal Law, (38), 233–262. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i38.2010

Edição

n. 38 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Seção

Artigos

Licença

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