A VIABILIDADE QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR CRIMES CONTRA A HUMANIDADE

Autores

  • Natávia Boigues Corbalan Tebar Discente do Centro Universitário Antônio Eufrasio de Toledo de Presidente Prudente
  • Glauco Roberto Marques Moreira Docente do Centro Universitário Antônio Eufrasio de Toledo de Presidente Prudente

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i39.2212

Palavras-chave:

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, COVID-19, CRIMES CONTRA A HUMANIDADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Resumo

A atualidade do tema e sua alta divulgação pelos meios de imprensa justificam a discussão, eis que a SARS-Cov-2 teve início na China, mas se espalhou pelo mundo. Assim, foi importante que todos os governos apresentassem medidas que visassem desacelerar a contaminação e reduzir os reflexos negativos que esta resultaria na saúde e economia. Analisou-se a queixa apresentada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia perante o Tribunal Penal Internacional contra o Presidente do Brasil, diante das atitudes tomadas com relação à COVID-19. O método utilizado foi o dedutivo, pois se partiu de afirmações amplas para analisar casos específicos.

Biografia do Autor

Natávia Boigues Corbalan Tebar, Discente do Centro Universitário Antônio Eufrasio de Toledo de Presidente Prudente

Discente do 10º termo do curso de Direito do Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente. Bolsista do Programa de Iniciação Científica do Toledo de Presidente Prudente (PICIT), no grupo de iniciação científica “Direito Penal moderno”.

Glauco Roberto Marques Moreira, Docente do Centro Universitário Antônio Eufrasio de Toledo de Presidente Prudente

Doutor e Mestre em Direito pela ITE (Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP); graduado em Direito pela Toledo Prudente Centro Universitário (1991); professor de Direito Penal da graduação e pós-graduação da Toledo Prudente Centro Universitário; atua principalmente nos seguintes temas: pena, Constituição, direitos fundamentais. Orientador do trabalho.

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Publicado

29-05-2023

Como Citar

Boigues Corbalan Tebar, N., & Roberto Marques Moreira, G. (2023). A VIABILIDADE QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR CRIMES CONTRA A HUMANIDADE. Argumenta Journal Law, (39), 229–260. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i39.2212

Edição

n. 39 (2023): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Seção

Artigos

Licença

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