MULTIPARTIDARISMO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores

  • Jussara Maria Moreno Jacintho Universidade Federal de Sergipe
  • Juliana Campos de Carvalho Cruz Universidade Federal de Sergipe

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i39.2470

Palavras-chave:

Políticas Públicas. Coalizão. Constituição Federal.

Resumo

Este artigo objetiva analisar a constitucionalização das políticas públicas a partir da Constituição de 1988 cujo diploma consagrou o Estado democrático de direito e o pluralismo político e adotou um sistema multipartidário e fragmentado, permitindo o voto proporcional com listas abertas. Por ausência de base parlamentar o Executivo buscou negociar com o Legislativo para viabilizar a aprovação de emendas constitucionais relacionadas as políticas públicas. A hipótese da pesquisa considerou a relevância da coalizão entre os partidos que compõem o legislativo e o Executivo, sem a qual o Estado se tornaria inoperante na promoção dos direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Jussara Maria Moreno Jacintho, Universidade Federal de Sergipe

Doutora em Direito Constitucional, pela PUC/SP (2003). Mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996). Especialista em Direito Civil pela FGV/RJ. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1988). Professora do Mestrado em Direito da UFS (Prodir), assim como do mestrado profissional em Administração Pública - Rede Profiap.

Juliana Campos de Carvalho Cruz, Universidade Federal de Sergipe

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-Graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/BA. Graduada em Direito pela UNIT. Ex-Membro titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal - CARF. Ex-Membro titular do Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe. Advogada em Sergipe.

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Publicado

29-05-2023

Como Citar

Moreno Jacintho, J. M., & Campos de Carvalho Cruz, J. (2023). MULTIPARTIDARISMO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. Argumenta Journal Law, (39), 397–422. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i39.2470

Edição

n. 39 (2023): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Seção

Artigos

Licença

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