APLICATIVOS DE DELIVERY E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR: A UTILIZAÇÃO DE DRONES NOS SERVIÇOS DE ENTREGA

Autores

  • Diego Bianchi de Oliveira Universidade de Marília Universidade Estadual de Maringá Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
  • Jonathan Barros Vita Universidade de Marília - UNIMAR

Resumo

A pesquisa teve como objetivo investigar a possibilidade de recepção da utilização de veículos aéreos não tripulados (drone) nos serviços de entrega, bem como a incidência do sistema normativo de proteção ao consumidor nas compras realizadas através de aplicativos de delivery. O trabalho adotou o método dedutivo, e a partir de revisão bibliográfica e da observação dos fenômenos, foi possível inferir que sem qualquer óbice na legislação específica, os drones podem vir a ser uma alternativa viável para aprimorar os serviços de entrega. No entanto, verificou-se também, que todos os participantes da cadeia de fornecimento são responsáveis por eventuais prejuízos causados ao consumidor/usuário do app, tendo em vista a existência de uma rede contratos conexos nas transações realizadas através dos aplicativos.

Biografia do Autor

Diego Bianchi de Oliveira, Universidade de Marília Universidade Estadual de Maringá Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Doutorando em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR (atual). Mestre em Direito pela Universidade Paranaense - UNIPAR (2016). Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Cândido Mendes - UCAM (2014). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2013) e em Administração pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2009). Professor dos cursos de Direito e Administração. Advogado.

Jonathan Barros Vita, Universidade de Marília - UNIMAR

Pós-doutor pela Wirtschaftsuniversität, Viena/Áustria.  Mestre/Doutor em Direito PUC/SP. Mestre em segundo nível pela Universidade Comercial Luigi Bocconi, Milão/Italia. Professor titular e Coordenador do Programa de Mestrado/Doutorado da UNIMAR.

Downloads

Publicado

18-12-2024

Como Citar

Bianchi de Oliveira, D., & Barros Vita, J. (2024). APLICATIVOS DE DELIVERY E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR: A UTILIZAÇÃO DE DRONES NOS SERVIÇOS DE ENTREGA. Argumenta Journal Law, 43(43). Recuperado de https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1139

Edição

v. 43 n. 43 (2024): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 Argumenta Journal Law

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution  CC BY-NC-SA 3.0 BR  que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.