APLICATIVOS DE DELIVERY E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR: A UTILIZAÇÃO DE DRONES NOS SERVIÇOS DE ENTREGA

Autores/as

  • Diego Bianchi de Oliveira Universidade de Marília Universidade Estadual de Maringá Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
  • Jonathan Barros Vita Universidade de Marília - UNIMAR

Resumen

A pesquisa teve como objetivo investigar a possibilidade de recepção da utilização de veículos aéreos não tripulados (drone) nos serviços de entrega, bem como a incidência do sistema normativo de proteção ao consumidor nas compras realizadas através de aplicativos de delivery. O trabalho adotou o método dedutivo, e a partir de revisão bibliográfica e da observação dos fenômenos, foi possível inferir que sem qualquer óbice na legislação específica, os drones podem vir a ser uma alternativa viável para aprimorar os serviços de entrega. No entanto, verificou-se também, que todos os participantes da cadeia de fornecimento são responsáveis por eventuais prejuízos causados ao consumidor/usuário do app, tendo em vista a existência de uma rede contratos conexos nas transações realizadas através dos aplicativos.

Biografía del autor/a

Diego Bianchi de Oliveira, Universidade de Marília Universidade Estadual de Maringá Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Doutorando em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR (atual). Mestre em Direito pela Universidade Paranaense - UNIPAR (2016). Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Cândido Mendes - UCAM (2014). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2013) e em Administração pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2009). Professor dos cursos de Direito e Administração. Advogado.

Jonathan Barros Vita, Universidade de Marília - UNIMAR

Pós-doutor pela Wirtschaftsuniversität, Viena/Áustria.  Mestre/Doutor em Direito PUC/SP. Mestre em segundo nível pela Universidade Comercial Luigi Bocconi, Milão/Italia. Professor titular e Coordenador do Programa de Mestrado/Doutorado da UNIMAR.

Descargas

Publicado

2024-12-18

Cómo citar

Bianchi de Oliveira, D., & Barros Vita, J. (2024). APLICATIVOS DE DELIVERY E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR: A UTILIZAÇÃO DE DRONES NOS SERVIÇOS DE ENTREGA. Argumenta Journal Law, (43). Recuperado a partir de https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1139

Número

Núm. 43 (2024): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2024 Argumenta Journal Law

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution  CC BY-NC-SA 3.0 BR  que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.