TECNOLOGIA DE GÊNERO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO PROTEGE À VIDA?

Autores

  • Leilane Serratine Grubba Faculdade IMED
  • Alessandra Chiaradia do Amaral Faculdade IMED

Resumo

O artigo tem por objetivo a discussão a respeito da criminalização do aborto na legislação penal brasileira. Problematiza a maneira como a legislação brasileira, especialmente o Código Penal, reconhece as pessoas a partir do sistema binário sexo-gênero, relegando à mulher dois status, ora como vítima e sexo-gênero frágil, ora como autora de delitos, especialmente no que se refere aos bons costumes e à moralidade patriarcal. Busca-se, com essa pesquisa, desnudar os fundamentos biopolíticos do controle do corpo e sexualidade feminina, entendendo que o Direito Penal brasileiro opera como uma tecnologia de gênero. A pesquisa foi realizada por meio do método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

Biografia do Autor

Leilane Serratine Grubba, Faculdade IMED

Doutora em Direito (UFSC), com estágio de pós-doutoramento (UFSC). Mestre em Direito (UFSC). Mestranda Interdisciplinar em Ciências Humanas na Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Complexo de Ensino Superior Meridional (Mestrado em Direito/IMED). Professora Colaboradora do Mestrado em Psicologia da Faculdade Meridional (PPGP/IMED). Professora da Escola de Direito (IMED). Pesquisadora da Fundação IMED. Pesquisadora Coordenadora do Projeto de Pesquisa e Extensão CineLaw - Cinema, Direitos Humanos e Sociedade: vias para o Empoderamento (CNPq/IMED), apoiado pelo Instituto Interamericano de Derechos Humanos (IIDH) e pelo Programa Youth for Human Rights (YHRB). Atualmente tem como tema central de pesquisa os Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável, Epistemologia, Film Studies, Estudos Culturais e Gênero.

Alessandra Chiaradia do Amaral, Faculdade IMED

Graduada em Direito, IMED.

Publicado

14-02-2024

Como Citar

Serratine Grubba, L., & Chiaradia do Amaral, A. (2024). TECNOLOGIA DE GÊNERO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO PROTEGE À VIDA?. Argumenta Journal Law, 1(40). Recuperado de https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1462

Edição

v. 1 n. 40 (2023): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Seção

Artigos

Licença

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