TECNOLOGIA DE GÊNERO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO PROTEGE À VIDA?

Abstract

O artigo tem por objetivo a discussão a respeito da criminalização do aborto na legislação penal brasileira. Problematiza a maneira como a legislação brasileira, especialmente o Código Penal, reconhece as pessoas a partir do sistema binário sexo-gênero, relegando à mulher dois status, ora como vítima e sexo-gênero frágil, ora como autora de delitos, especialmente no que se refere aos bons costumes e à moralidade patriarcal. Busca-se, com essa pesquisa, desnudar os fundamentos biopolíticos do controle do corpo e sexualidade feminina, entendendo que o Direito Penal brasileiro opera como uma tecnologia de gênero. A pesquisa foi realizada por meio do método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.