A RELATIVIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE PARA A TRABALHADORA GESTANTE E LACTANTE APÓS A REFORMA TRABALHISTA

Resumo

A pesquisa analisa a alteração trazida pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 que permitiu o trabalho da gestante em locais com insalubridade média e mínima e, em qualquer grau, a lactante, trazendo discussões sobre os possíveis riscos do labor da mulher em tais condições e os prováveis impactos da sua exposição a condições insalubres. O estudo partiu da análise do trabalho da mulher e a sua proteção jurídica, com atenção àquele prestado em ambientes insalubres. Com tais conceitos, passou-se ao enfrentamento das possíveis consequências da exposição de tais categorias ao risco, apropriando-se de conceitos da Análise Econômica do Direito. Ao final, foram analisadas as alterações legislativas, em especial, aquelas trazidas pela chamada Reforma Trabalhista. O método utilizado constitui-se de uma revisão literária acerca do tema, somados a informações obtidas por meio de pesquisas e artigos científicos, utilizando-se assim a documentação indireta. Empregou-se a metodologia de extensão qualitativa, tendo como fonte a pesquisa bibliográfica, valendo-se do método dedutivo, sendo que o sujeito da pesquisa são as mulheres grávidas e lactantes cujo labor é realizado em ambiente insalubre.