ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UM OLHAR SOBRE AS POSSÍVEIS CAUSAS DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE NO BRASIL

Autores

  • Walkiria Martinez Heinrich Ferrer Universidade de Marília
  • Andre Brabo Marttos Universidade de Marília
  • Rafael De Lázari Universidade de Marília

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i36.2246

Palavras-chave:

Criminalidade. Direitos Constitucionais. Sistema Penitenciário

Resumo

O presente trabalho objetiva o estudo da criminalidade e o Estado de Coisas Inconstitucional, analisado no escopo do sistema penitenciário brasileiro, pelo qual observa-se uma massificação na violação de preceitos fundamentais, direitos humanos e constitucionais. Por meio do método dedutivo e revisão teórica, busca-se a demonstração de como a realidade da situação carcerária traz tais violações aos direitos constitucionais dos indivíduos nela inseridos, e, com a utilização de dados estatísticos do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias produzidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), demonstrar tais carências e analisar as possíveis causas da criminalidade no Brasil.

Biografia do Autor

Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, Universidade de Marília

Docente titular do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Marília. Doutora em Educação e Pós-doutora em Sociologia do Trabalho pela UNESP Marília.

Andre Brabo Marttos, Universidade de Marília

Bacharel em Administração e graduando em Direito pela Universidade de Marília/SP – UNIMAR

Rafael De Lázari, Universidade de Marília

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Estágio Pós-Doutoral pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da Universidade de Marília/SP - UNIMAR. 

Downloads

Publicado

02-06-2022

Como Citar

Ferrer, W. M. H., Marttos, A. B., & Lázari, R. D. (2022). ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UM OLHAR SOBRE AS POSSÍVEIS CAUSAS DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE NO BRASIL. Argumenta Journal Law, (36), 295–318. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i36.2246

Edição

n. 36 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Seção

Artigos

Licença

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution  CC BY-NC-SA 3.0 BR  que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.