TRABALHO ESCRAVO, DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO DE NÃO SER ESCRAVIZADO
DOI:
https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i34.2106Palavras-chave:
Trabalho escravo, Trabalho decente, Direito de não ser escravizado, Dignidade humana.Resumo
Texto que analisa o trabalho em condições análogas à de escravo, apresentando sua caracterização jurídica e as normativas nacionais e internacionais que objetivam sua erradicação, bem como, discutindo sua incompatibilidade com o conceito de trabalho decente que referenda um direito do ser humano de não ser escravizado. Utilizando metodologia exploratória, análise qualitativa e a técnica de pesquisa bibliográfica, o ensaio problematiza o desafio da afirmação de um direito individual e absoluto de não ser escravizado, a partir da legislação nacional e internacional de tutela aos direitos mínimos dos trabalhadores, em contexto de práticas escravagistas.