DELAÇÃO ANÔNIMA, PERSECUÇÃO CRIMINAL E CONSTITUIÇÃO: BUSCANDO O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A REPRESSÃO PENAL EFICAZ

Thadeu Augimeri de Goes Lima, Florestan Rodrigo do Prado

Resumo


O artigo estuda a validade da delação anônima na persecução de infrações sujeitas a ação penal pública incondicionada, partindo de marcos teóricos inseridos na concepção neoconstitucionalista. Verifica os blocos de constitucionalidade colidentes no que toca ao tema e propõe critérios para o seu sopesamento concreto, asseverando as circunstâncias e condições de admissibilidade da delação anônima na persecução daqueles ilícitos, afirmando sua aptidão para lastrear a deflagração de investigação e negando que possa, por si só, autorizar a decretação de medidas cautelares e fornecer elementos informativos para a acusação, assim como enfatizando sua completa inadequação para a formação do convencimento judicial.

Palavras-chave


delação anônima; persecução criminal; Constituição Federal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i20.306

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