Políticas públicas sociais e revisão judicial: análise empírica do comportamento autocontido do STF nas reclamações constitucionais.

Autores

  • Juliana de Brito Giovanetti Pontes Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP
  • Jose Mario Wanderley Gomes Neto Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP
  • Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i32.1959

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, revisão judicial, reclamações, estudos empíricos em direito

Resumo

Como se comporta o Supremo Tribunal Federal quando provocado, através de reclamações constitucionais, a decidir questões relacionadas a políticas públicas sociais? O exponencial volume de litígios que chega anualmente à Corte, além de sua capacidade institucional, produz uma consequência natural: a seletividade; ora os Ministros selecionam as matérias que são efetivamente julgadas, ora selecionam (expressa ou tacitamente) as matérias que não serão apreciadas, em comportamento autocontido. No ambiente das reclamações constitucionais, o não julgar, decorrente da seletividade negativa, representa uma opção política, pois mantém os efeitos do ato impugnado, silenciosamente beneficiando o ente que praticou. Esta pesquisa coletou dados relacionados às reclamações constitucionais (1988-2017) envolvendo políticas públicas sociais, os quais foram submetidos à análise por regressão logística (logit), de modo a aferir quais temas estariam relacionados às maiores chances de ocorrer o comportamento autocontido dos julgadores.

Biografia do Autor

Juliana de Brito Giovanetti Pontes, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP

Doutora em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Jose Mario Wanderley Gomes Neto, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP

Mestre em Direito Público e Doutor em Ciência Política pela UFPE.

Professor no PPGD da Universidade Católica de Pernambuco.

Professor no mestrado profissional em políticas públicas (MPPP) da Universidade Federal de Pernambuco

Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP

Doutora em Direito Penal pela Universidad Complutense de Madrid (España)

Professora no PPGD da Universidade Católica de Pernambuco

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Publicado

31-07-2020

Como Citar

Pontes, J. de B. G., Gomes Neto, J. M. W., & Pedroso, V. A. de M. (2020). Políticas públicas sociais e revisão judicial: análise empírica do comportamento autocontido do STF nas reclamações constitucionais. Argumenta Journal Law, (32), 237–270. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i32.1959

Edição

n. 32 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Seção

Artigos

Licença

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