PROPOSIÇÃO CRÍTICO-CONSTITUCIONAL DO HABEAS-CORPUS COLETIVO Nº 143.641: APONTAMENTOS DA RESISTÊNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÊNERO DA MULHER POR MEIO DE PROVIMENTO JURISDICIONAL

Autores

  • Thamara Estéfane Martins Balbino Universidade de Itaúna-MG (UIT)
  • Deilton Ribeiro Brasil Universidade de Itaúna-MG (UIT)

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i31.1617

Palavras-chave:

Violência de gênero. Habeas-corpus coletivo nº 143.641. Provimento jurisdicional. Direitos fundamentais.

Resumo

Este artigo demonstra por meio de variadas formas e intensidades, que a violência de gênero é um problema vivido pelas mulheres alertando para a importância de refletir sobre suas causas e consequências. Em uma sociedade onde coexistem tantas realidades diferentes, é preciso questionar de que forma esse assunto é tratado, em especial quando julgamentos relevantes como o Habeas-Corpus coletivo nº 143.641 impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal com aptidão para abrir precedentes sobre matérias importantes. Utilizou-se de pesquisa teórico-bibliográfica seguindo o método indutivo que instruiu a análise de leis e doutrinas relacionadas ao tema e aos conceitos de ordem dogmática.

Biografia do Autor

Thamara Estéfane Martins Balbino, Universidade de Itaúna-MG (UIT)

Mestre em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG. Graduada em Direito pela PUCMINAS. Professora da Faculdade de Tecnologia Alto Médio São Francisco (FUNAM).

Deilton Ribeiro Brasil, Universidade de Itaúna-MG (UIT)

Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina, Itália. Doutor em Direito pela UGF-RJ. Professor da Graduação e do PPGD - Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (UIT) e das Faculdades Santo Agostinho (FASASETE).

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Publicado

27-02-2020

Como Citar

Balbino, T. E. M., & Brasil, D. R. (2020). PROPOSIÇÃO CRÍTICO-CONSTITUCIONAL DO HABEAS-CORPUS COLETIVO Nº 143.641: APONTAMENTOS DA RESISTÊNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÊNERO DA MULHER POR MEIO DE PROVIMENTO JURISDICIONAL. Argumenta Journal Law, (31), 315–340. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i31.1617

Edição

n. 31 (2019): Argumenta Journal Law

Seção

Artigos

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