PROPOSIÇÃO CRÍTICO-CONSTITUCIONAL DO HABEAS-CORPUS COLETIVO Nº 143.641: APONTAMENTOS DA RESISTÊNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÊNERO DA MULHER POR MEIO DE PROVIMENTO JURISDICIONAL

Abstract

Este artigo demonstra por meio de variadas formas e intensidades, que a violência de gênero é um problema vivido pelas mulheres alertando para a importância de refletir sobre suas causas e consequências. Em uma sociedade onde coexistem tantas realidades diferentes, é preciso questionar de que forma esse assunto é tratado, em especial quando julgamentos relevantes como o Habeas-Corpus coletivo nº 143.641 impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal com aptidão para abrir precedentes sobre matérias importantes. Utilizou-se de pesquisa teórico-bibliográfica seguindo o método indutivo que instruiu a análise de leis e doutrinas relacionadas ao tema e aos conceitos de ordem dogmática.