AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROPOSITIVAS E A PERSECUÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE: UMA PROPOSTA DE ATUAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO COM BASE NA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE JÜRGEN HABERMAS

Autores

  • Artenira da Silva e Silva Universidade Federal do Maranhão
  • José Márcio Maia Alves Universidade Federal do Maranhão
  • Werdeson Mário Cavalcante Olimpio Universidade Federal do Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i33.1899

Resumo

Resumo: Este estudo tem o objetivo de demonstrar que o Ministério Público, em uma concepção resolutiva da Instituição, pode contribuir significativamente para o incremento de políticas públicas que visem melhorar a qualidade do ensino público fundamental apresentado em modelos deficitários de gestão educacional municipal. Para tanto foram usadas como procedimento metodológico pesquisas bibliográfica e documental. Concluiu-se que as medidas propostas fundam-se na criação de um novo formato para as audiências públicas promovidas pelo Ministério Público, realizadas com base na teoria da ação comunicativa, da forma como concebida por Jürgen Habermas.

Palavras-chave: Ação Comunicativa; Audiência pública; Educação; Jürgen Habermas; Ministério Público.

Biografia do Autor

Artenira da Silva e Silva, Universidade Federal do Maranhão

É pós- doutoranda em Direitos Humanos na Universidade Federal do Pará ( 2019). É pós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto- Portugal ( 2014). Graduada pela Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão (2000) e Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (2005). Atualmente é docente e pesquisadora associada da Universidade Federal do Maranhão e consultora em violência doméstica e proteção de direitos infanto-juvenis. Atua predominantemente do Programa de Pós-graduação de Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA. É professora convidada de Universidades portuguesas e espanholas. Autoras de diversos livros e artigos Qualis A e B em suas temáticas de pesquisa. Consultora e capacitadora em Violência Doméstica, Metodologia das Ciências Sociais e em Garantia de Direitos Fundamentais de Grupos Vulneráveis. Linhas de Pesquisa: efetividade do Sistema de Justiça na garantia dos Direitos Fundamentais de Grupos Vulneráveis, Violência Doméstica e Social. Objetos de estudo atuais: violência doméstica ou intrafamiliar, alienação parental, bioética, biopoder, masculinidades, feminilidades, liberdade religiosa, violência institucional, violência por poderes e segurança jurídica.

José Márcio Maia Alves, Universidade Federal do Maranhão

Possui graduação em Direito pela Universidade Ceuma (1999). Possui especialização em Direitos Difusos, Coletivos e Gestão Fiscal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão (2009). Possui Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA - 2017). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: defesa de interesses transindividuais, inquérito civil, procedimentos administrativos, atos normativos e Ministério Público, políticas públicas, movimentos sociais, mediação política. Atua como Promotor de Justiça no Estado do Maranhão.

Werdeson Mário Cavalcante Olimpio, Universidade Federal do Maranhão

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR - UFMA). Especialista em Direito e Prática Previdenciária pela Universidade Estácio de Sá (2019). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2016). Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA). 

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Publicado

26-01-2021

Como Citar

Silva, A. da S. e, Alves, J. M. M., & Olimpio, W. M. C. (2021). AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROPOSITIVAS E A PERSECUÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE: UMA PROPOSTA DE ATUAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO COM BASE NA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE JÜRGEN HABERMAS. Argumenta Journal Law, (33), 43–76. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i33.1899

Edição

n. 33 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Seção

Artigos

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