TRÊS DÉCADAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: DIREITOS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTADO SOCIAL

Autores

  • Matheus Silveira de Souza Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
  • Fernando de Brito Alves Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Leonardo Rodrigues de Godoy Universidade Ibirapuera (UNIB) e Faculdade Educamais.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i35.2446

Palavras-chave:

Constituição da República, políticas públicas, direitos fundamentais sociais

Resumo

O presente artigo realiza um balanço dos 33 anos da Constituição da República, discorrendo, em um primeiro momento, sobre o contexto histórico e político que permeou a Assembleia Constituinte, para depois, abordar os avanços trazidos pelo texto constitucional referente aos direitos fundamentais sociais, mais especificamente o direito à saúde e a educação. Posteriormente, discute-se a importância do estudo de políticas públicas na área jurídica, evidenciando a criação de mecanismos que concretizem os direitos previstos abstratamente pela Constituição, bem como aborda-se as repercussões que recentes alterações no texto constitucional tiverem à proteção dos direitos sociais. Por fim, realizamos um breve apanhado das mudanças ocorridas na sociedade brasileira – no âmbito da educação, segurança pública, saúde e economia - durante estes 33 anos, a partir da análise de indicadores sociais. O método utilizado para cumprir os objetivos almejados foi a revisão bibliográfica.

Biografia do Autor

Matheus Silveira de Souza, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Mestre em Direito do Estado pela USP

Especialista em Direito Constitucional pelo IDCC

Bacharel em Direito pela PUC-PR

 

Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE / Bauru-SP. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Graduado em Filosofia pela Universidade do Sagrado Coração e graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, é especialista em "História e historiografia: sociedade e cultura" pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho. Atualmente é Assessor Jurídico da UENP, Editor da Revista Argumenta, Coordenador do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica (2014-2022). Realizou estágio de pós-doutorado no Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013-2014), Visiting researcher na Universidad de Murcia (2019).Tem experiência na área de Filosofia Política e Direito.

Leonardo Rodrigues de Godoy, Universidade Ibirapuera (UNIB) e Faculdade Educamais.

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (02/2018) sob a orientação do Professor Doutor Eduardo Marcial Ferreira Jardim. Advogado com Graduação em Direito pela Universidade São Judas Tadeu (2007). Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2010) e em Direito Tributário pelo Centro de Pesquisa e Pós-Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas (2014).

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Publicado

02-12-2021

Como Citar

Silveira de Souza, M., Alves, F. de B., & Godoy, L. R. de. (2021). TRÊS DÉCADAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: DIREITOS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTADO SOCIAL. Argumenta Journal Law, (35), 51–70. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i35.2446

Edição

n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Seção

Artigos

Licença

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