UM TIPO DE CESARISMO CONSTITUCIONAL: MUTAÇÃO AUTOCRÁTICA NO PÓS-MODERNISMO CONSTITUCIONAL

Resumo

Será tratado no texto o fenômeno político denominado por ora processo de adaptação ou ainda reformulação constitucional, que, na verdade, constitui-se de uma prática antiga, o Cesarismo Constitucional ou Cesarismo Plebiscitário e que é composto por reformulações constitucionais, ao sabor do realismo político, que impõem a forma sobre o conteúdo e, modificam a qualidade, o oposto do que pretende o Poder Constituinte originário. Pela imposição de profunda mudança na quantidade do realismo político, transforma-se a espécie pela mutação do gênero. A pesquisa é de caráter conceitual, exploratória e de análise conjuntural. Como se perfaz um período em que ainda estamos vivenciando as experiências de “politização do Judiciário”, como efeito longa manus do realismo político – especialmente no condão do Poder Executivo –, os resultados iniciais demonstram grave distorção das funções republicanas no que tange ao Estado de Direito: sem clara divisão de poderes, não há sobrevida aos direitos fundamentais.