NEOCONSTITUCIONALISMO: UM BREVE PANORAMA

Thadeu Augimeri de Goes Lima

Resumo


O artigo traça uma breve sinopse de algumas das principais ideias e discussões inseridas na concepção doutrinária conhecida como neoconstitucionalismo, abordando especialmente a evolução histórica dos vínculos entre o constitucionalismo, os direitos fundamentais e o Estado, o novo papel reconhecido às Constituições e a consagração dos Estados Democráticos de Direito após a Segunda Guerra Mundial, a tormentosa questão dos critérios para a diferenciação entre regras e princípios como espécies de normas jurídicas e a asseverada nova hermenêutica constitucional. Utiliza preferencialmente os métodos histórico-evolutivo, histórico-comparativo, comparativo e dialético e firma posições relativamente aos temas tratados.

Palavras-chave


Neoconstitucionalismo; direitos fundamentais; Estado Democrático de Direito; força normativa da Constituição.

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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i22.406

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