SISTEMA POLÍTICO MUNICIPAL: UM ESTUDO SOBRE AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS EM DIVINÓPOLIS A PARTIR DE NIKLAS LUHMANN

Autores

  • Paulo Henrique Borges da Rocha Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Professor Titular da Faculdades Santo Agostinho de Sete Lagoas.
  • Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia Doutor em Direito Constitucional – UFMG. Professor Adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto e do IBMEC-BH.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i23.622

Palavras-chave:

partidos políticos, eleições, democracia representativa, teoria da constituição, Niklas Luhmann, Divinópolis.

Resumo

O artigo busca mostrar a falta de representatividade dos partidos políticos e a crise da democracia representativa no Brasil. Para isso, recorre à Teoria da Constituição – a relação de tensão entre democracia e constitucionalismo como elemento fundamental para um Estado Democrático de Direito – e da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann – sobre o código próprio da política entre situação e oposição e essa relação com maioria e minoria. As constatações acerca das crises e as teorias apesentadas são aplicadas às eleições da Câmara dos Vereadores do Município de Divinópolis-MG, entre 1996-2012, para mostrar que o pluripartidarismo ali existente não tem significado pluralidade de ideias, mas uso das legendas sem compromisso com agendas políticas, o que pôde ser visto pelos dados sobre trocas de partidos entre os candidatos/eleitos e as variações a respeito de reeleições. Constata-se que as eleições não têm sido o reflexo daquilo que Luhmann descreve como processo de chancelamento ou recusa à validade de políticas partidárias.

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Publicado

31-01-2016

Como Citar

Rocha, P. H. B. da, & Bahia, A. G. M. F. (2016). SISTEMA POLÍTICO MUNICIPAL: UM ESTUDO SOBRE AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS EM DIVINÓPOLIS A PARTIR DE NIKLAS LUHMANN. Argumenta Journal Law, (23). https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i23.622

Edição

n. 23 (2015): ARGUMENTA JOURNAL LAW 23

Seção

Artigos

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