DISCURSOS SOBRE O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO BRASIL E A (NÃO) APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Autores

  • Alberto Carvalho Amaral Mestrando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Professor da Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR).

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i23.657

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha. Consórcio de ONG’s Feministas. Feminismo e violência de gênero no Brasil. Suspensão condicional do processo.

Resumo

Com o objetivo de analisar as influências do movimento feminista na Lei 11.340/2006 e no afastamento da Lei n.º 9.099/1995, realiza incursões históricas sobre a violência doméstica e a atuação de feministas. Aprecia as decisões do Supremo Tribunal Federal que assentaram a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e afastaram a suspensão condicional do processo, confrontando a pesquisa “MP Eficaz Lei Maria da Penha”, a qual indicaria que, nos processos em que foi deferido o benefício da suspensão condicional do processo, ocorreu menor número de novas agressões, em detrimento de processos em que o benefício não foi deferido.

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Publicado

31-01-2016

Como Citar

Carvalho Amaral, A. (2016). DISCURSOS SOBRE O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO BRASIL E A (NÃO) APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. Argumenta Journal Law, (23). https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i23.657

Edição

n. 23 (2015): ARGUMENTA JOURNAL LAW 23

Seção

Artigos

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