DO CASO ELLWANGER À ADI 4.815: AS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O EXEMPLO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Ângela Araújo da Silveira Espíndola, Felipe de Ivanoff

Resumo


O texto procura apresentar a relevante temática das restrições aos direitos fundamentais no contexto do Estado Democrático de Direito brasileiro. Para isso, primeiramente haverá a abordagem das características deste modelo estatal, bem como a definição do direito a ser utilizado como paradigma de análise. Além disso, abordar-se-á a dogmática das restrições aos direitos fundamentais. Por fim, o estudo contemplará a maneira como o Supremo Tribunal Federal aplica as restrições aos direitos fundamentais, tendo como exemplo dois julgamentos que envolvem a liberdade de expressão. O método utilizado é o indutivo e o procedimento é a investigação bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.


Palavras-chave


Restrições aos direitos fundamentais. Liberdade de expressão. Supremo Tribunal Federal. Estado Democrático de Direito.

Texto completo:

PDF

Referências


ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia: Uma defesa das regras do jogo. Trad. Marco Aurelio Nogueira 6.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.

BRASIL, Constituição(1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4815. Relatora Ministra Carmem Lúcia. Brasília, 25/06/2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas-Corpus nº. 82424-RS. Paciente: Siegfried Ellwanger. Impetrante: Werner Cantalício João Becker e outra. Relator: Min. Moreira Alves, Relator p/ Acórdão: Min. Maurício Corrêa, julgado em 17/09/2003. Brasília. Disponível em . Acesso em maio de 2015.

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 4.ed.rev.atual.ampl. São Paulo: Atlas, 2012.

MARTINS NETO, João dos Passos. Fundamentos da liberdade de expressão. Florianópolis: Insular, 2008.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional, 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

MENDES, Gilmar Ferreira. Hermenëutica Constitucional e Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang, MARINONI, Luiz Guilherme, MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

SILVA, Virgílio Afonso da. O Proporcional e o Razoável. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 798, 2002.

STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política e teoria geral do estado. 4.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

TASSINARI, Clarissa; MENEZES NETO, Elias Jacob de. Liberdade de expressão e Hate Speeches: as influências da jurisprudência de valores e as consequências da ponderação de princípios no julgamento do caso Ellwanger. Revista Brasileira de Direito. ISSN 2238-0604. Passo Fundo, v. 9, n. 2, jul-dez. 2013, p. 7-37.

TOMAZ DE OLIVEIRA, Rafael. Método jurídico e interpretação do Direito: reflexões programáticas sobre a concretização dos Direitos Coletivos. Revista Brasileira de Direito. ISSN 2238-0604. Passo Fundo, v. 9, n. 2, jul-dez. 2013, p. 90-129.




DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i23.675

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2016 Revista Argumenta

 A Revista Argumenta está cadastrada nos diretórios e indexada nas bases que seguem:
DOAJ DRJILivre! Proquest EBSCO  DIADORIM IBICT LAINDEX

 

ARGUMENTA JOURNAL LAW

Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica

E-mail : argumenta@uenp.edu.br
Telefone/fax 4335258953
Horário de atendimento de segunda-feira à sexta-feira 14 às 17h e das 19 às 23h e nos sábados das 08 até 12h
Endereço: Av. Manoel Ribas, 711 - 1º andar
Jacarezinho PR - 86400-000 - Brasil