O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DAS QUESTÕES INDÍGENAS E O DIREITO DE PROPRIEDADE: ASPECTOS CRÍTICOS

Resumo

O presente trabalho tem por objeto fazer uma análise da evolução dos direitos dos índios e o tratamento constitucional dado ao longo de nossa organização política e, em contrapartida, uma análise desses direitos em face do direito de propriedade adquirido antes da Constituição de 1988. Isto porque as Constituições anteriores reservaram apenas um artigo, no sentido de garantir aos silvícolas a posse por eles habitada. Já a Constituição de 1988 consagrou um capítulo inteiro aos índios, ampliando em muito os seus direitos e gerando com isso, repercussões e discussões intermináveis no meio jurídico, afetando, por certo outros interesses jurídicos também tutelados pelo Estado.