O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DAS QUESTÕES INDÍGENAS E O DIREITO DE PROPRIEDADE: ASPECTOS CRÍTICOS

Autori

  • Márcia Cristina Altvater VILAS BOAS Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro
  • Cláudia Maria Felix De Vico ARANTES Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v9i9.122

Abstract

O presente trabalho tem por objeto fazer uma análise da evolução dos direitos dos índios e o tratamento constitucional dado ao longo de nossa organização política e, em contrapartida, uma análise desses direitos em face do direito de propriedade adquirido antes da Constituição de 1988. Isto porque as Constituições anteriores reservaram apenas um artigo, no sentido de garantir aos silvícolas a posse por eles habitada. Já a Constituição de 1988 consagrou um capítulo inteiro aos índios, ampliando em muito os seus direitos e gerando com isso, repercussões e discussões intermináveis no meio jurídico, afetando, por certo outros interesses jurídicos também tutelados pelo Estado.

Biografie autore

Márcia Cristina Altvater VILAS BOAS, Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro

Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro. Advocacia Especializada
em Direito Agrário.

Cláudia Maria Felix De Vico ARANTES, Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro

Especialista em Direito Processual Civil, possui graduação em Direito pela Universidade Estadual do Paraná - Faculdade de Direito de Jacarezinho (UENP - FUNDINOPI -1996) - . Atualmente é Diretora Jurídico-Institucional da Faculdade do Norte Pioneiro, Conselheira - Ordem dos Advogados do Brasil/PR - Subseção de Santo Antônio da Platina-PR, Advogada da Faculdade do Norte Pioneiro e Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade do Norte Pioneiro. Artigo submetido em 11/09/2008. Artigo aprovado em 12/12/2008.

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Come citare

VILAS BOAS, M. C. A., & ARANTES, C. M. F. D. V. (2013). O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DAS QUESTÕES INDÍGENAS E O DIREITO DE PROPRIEDADE: ASPECTOS CRÍTICOS. Argumenta Journal Law, 9(9), 261–278. https://doi.org/10.35356/argumenta.v9i9.122

Fascicolo

Argumenta nº 9

Sezione

Artigos

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