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QUILOMBO E OS DIREITOS: ANÁLISE DA ADIN NO 3239 E A LUTA PELO PODER DE DIZER O DIREITO
Resumo
Trata-se de uma pesquisa de cunho jurídico, sociológico e antropológico, que visa mapear atuação e mobilizações dos atores sociais na questão étnica-quilombola no Brasil. Para tanto, a pesquisa detém cunho bibliográfico e documental, com estudo de caso na Ação Direita de Inconstitucionalidade no 3.239/04. Identificam-se os atores que se apresentam ao debate público e como se mobilizam neste cenário, além de verificar a capacidade de mutação dos cenários das lutas étnicas pelos instrumentos jurídicos. Apresenta-se também uma descrição densa da expressão étnica no mundo jurídico e os (des)compassos entre as racionalidades jurídicas e das ciências sociais.
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PDFReferências
ABA – Associação Brasileira de Antropologia. (2012), “Manifesto pela defesa da constitucionalidade do decreto 4887/03”, 2012, Disponível em: , Acessado em: 05 de março de 2014.
___ – _______________________________. (1997), “Grupo de trabalho da ABA sobre Comunidades Negras Rurais – Documento dirigido a Fundação Cultural Palmares”, In: Boletim Informativo, Vol 1, Ed. 2ª, No 1, p. 81-2. Disponível em: < www.nuer.ufsc.br/arquivos/m-mgpefhgnff_boletim_nuer__1.pdf>, Acessado em 05 de março de 2014.
ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. (2011), “Quilombos e as novas etnias”, Manaus: UEA Edições.
________, ____________________. (2004), “Terras tradicionalmente ocupadas: processos de territorialização e movimentos sociais”, In: Revista de Estudos Urbanos e Regionais, Vol. 6, no 1.
ARRUTI, José Maurício Andion. (1997), A emergência dos “remanescentes: notas para o diálogo entre indígenas e quilombolas, MANA 3(2):7-38.
BARTH, Fredrik. (2000), “Apresentação; Os grupos étnicos e suas fronteiras; A análise da cultura nas sociedades complexas”, Rio de Janeiro: Contra Capa Livraria.
BOURDIEU, Pierre. (1989), “O Poder Simbólico”, Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.
BRASIL, Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239, de 25 de junho de 2004 – Visa tornar inconstitucional o decreto 4.778/03, de autoria do partido político “Democratas”, com tramite no Supremo Tribunal Federal.
_______, Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988.
_______, Decreto executivo no 3.912, de 10 de setembro de 2001. Legislação ab-rogada pelo Decreto 4887/03.
_______, Decreto executivo no 4.883, de 20 de novembro de 2003 – dispõe sobre a transferência da competência relativa à delimitação e demarcação das terras dos remanescentes das comunidades quilombolas do Ministério da Cultura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, estabelecido no inciso VI, alínea "c", do art. 27 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003.
_______, Decreto Executivo no 4887 de 20 de novembro de 2003. Dispõe sobre o direito das Comunidades Remanescentes Quilombolas.
_______, Decreto executivo nº 5.051, de 19 de abril de 2004 - Promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.
_______, Decreto executivo no 592, de 6 de julho de 1992. – Promulga o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
_______, Decreto executivo nº 6.261, de 20 de novembro de 2007 – Dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil Quilombola, e dá outras providências.
_______, Decreto executivo nº 678, de 06 de novembro de 1992 - Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.
_______, Decreto executivo nº 7.037, de 21 dezembro de 2009 – Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e dá outras providência.
_______, Decreto executivo s/n, de 13 de maio de 2003 – institui grupo de trabalho interministerial para rever as disposições do Decreto Executivo 3.912/01.
_______, Decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941 – dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública.
_______, Lei no 12.288, de 20 de julho de 2010 – institui o Estatuto da Igualdade Racial.
_______, Instrução Normativa no 57, de 20 de outubro de 2009, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Dispõe sobre os procedimentos de regularização fundiária das comunidades quilombolas.
_______, Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 - Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação.
_______, Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 – Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária.
_______, Pleno – Quilombolas (Julgamento da ADIn 3239 - partes 1 a 5), Disponível em: , Acessado em: 25 de junho de 2013.
CARRIL, Lourdes. (2006), Quilombo, favela e periferia: a longa busca da cidadania, São Paulo: Editora Annablume.
CASTILHOS, Alceu Luís. (2012), “Partido da terra: como os políticos conquistam o território brasileiro”, São Paulo: Editora Contexto.
CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, “Sentença da “Demanda ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos en el Caso de los 12 Clanes Saramaka (Caso 12.338) contra la República de Suriname”, de 02 de março de 2006, Disponível em , Acessado em 20 de janeiro de 2014.
ESCOBAR, Arturo. PARDO, Maurício. (2005), “Movimentos Sociais e Biodiversidade no pacífico Colombiano”. In: SANTOS, Boaventura. Semear outras Soluções: Os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais. Rio: Civilização Brasileira.
FIGUEIREDO, André Videia, “Subalternidade e políticas da diferença no Brasil: o caso das comunidades remanescentes de quilombo”, Texto enviado para publicação em maio de 2013, para a coletânea "Minorias" (NO PRELO).
GERTZ, Clifford. (2008), “Uma descrição densa: por uma teoria interpretativa da cultura”, In: A interpretação das culturas, Rio de Janeiro: LTC, Ed. 1ª, 13ª reimpressão, p. 3-21.
HOBSBAWM, Eric. (2012), “A invenção da tradição”. Rio de Janeiro: Editora Saraiva.
LEITE, Ilka Boaventura. (2008), “O projeto político quilombola? Desafios, conquistas e impasses atuais”, Disponível em: .
_____, ____________. (2010), “Humanidades insurgentes: Conflitos e criminalização dos quilombos”, In: ALMEIDA, Alfredo Berno de, LEITE, Ilka Boventura, O`DWYER, Eliane Cantarino, Et Al, Cadernos de debates Nova Cartografia Social: Territórios Quilombolas e Conflitos, Manaus: Projeto Nova Cartografia Social/UEA Edições, p. 17-40.
LOBÃO, Ronaldo. (2014), “Desafios à capacidade redistributiva do Direito em contextos pós-coloniais”. In: Confluências, Niterói, v. 16, p. 61-79.
MALIGHETTI, Roberto. (2010), “O quilombo de Frechal: identidade e trabalho de campo em uma comunidade brasileira de remanescentes de escravos”, Brasília: Editora do Senado Federal, Vol. 81, 2ª Reimpressão.
MORIN, Edgar. (2010), “Para onde vai o mundo?”, Petrópolis: Editora Vozes.
O’DWYER, Eliane Cantarino. (2005), “Os quilombos e as fronteiras da antropologia”, In: Antropolítica, Niterói: EDUFF, no 19, p. 91-109.
OLIVEIRA, João Pachedo de. (1998), “Uma etnologia dos “índios misturados”? Situação colonial, territorialização e fluxos culturais”, In: Revista Mana: Estudos de Antropologia Social, Rio de Janeiro, Vol. 4, no 1, Abril de 1998, p. 47-77.
PERES, Sidnei. (2013) “Política da identidade: associativismo e movimento indígena no Rio Negro”, Manaus: Editora Valer.
POUTIGNAT, Philippe, STREIFF-FENART, Jocelyne (2011), “Teorias da etnidicadade: seguido de grupos étnicos e suas fronteiras de Fredrik Barth”, São Paulo, Editora UNESP.
PRICE, Richard. (2000), “Reinventando a história dos quilombos: rasuras e confabulações”, Londes: Afro-Ásia, no 2, p. 241-65.
TURNER, Victor. (2008), “Dramas, campos e metáforas: ação simbólica na sociedade humana”, Rio de Janeiro: Editora da UFF.
TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região, “Proc. no. 2008.70.00.000158-3”, de 07 de janeiro de 2008, Requerente: Cooperativa Agrária Agroindustrial, Requerido: INCRA. Disponível em: , Acessado em 04 de março de 2014.
WEBER, Max. (1999) “Sociologia do Direito”, In: Economia e Sociedade: Fundamentos da sociologia compreensiva, Vol. 2, Brasília: UnB e São Paulo: Imprensa Oficial, p. 1-153.
DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i24.742
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