EFETIVIDADE DA DECISÃO RECORRIDA E O EFEITO SUSPENSIVO DOS RECURSOS
DOI:
https://doi.org/10.35356/argumenta.v4i4.28Resumo
O presente texto se destina a buscar alternativas para a efetivação do direito fundamental à razoável duração do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da C.F., no âmbito dos recursos. Assim será analisado o sistema recursal no CPC. E na
legislação extravagante.