EFETIVIDADE DA DECISÃO RECORRIDA E O EFEITO SUSPENSIVO DOS RECURSOS

Authors

  • Eduardo Augusto Salomão CAMBI Professor de Direito Processual Civil da UNISUL e da UNESPAR.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v4i4.28

Abstract

O presente texto se destina a buscar alternativas para a efetivação do direito fundamental à razoável duração do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da C.F., no âmbito dos recursos. Assim será analisado o sistema recursal no CPC. E na 
legislação extravagante.

Author Biography

Eduardo Augusto Salomão CAMBI, Professor de Direito Processual Civil da UNISUL e da UNESPAR.

Mestre e Doutor em Direito pela UFPR. Professor de Direito Processual Civil da UNISUL e da UNESPAR. Membro do Ministério Público do Estado do Paraná.

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How to Cite

CAMBI, E. A. S. (2013). EFETIVIDADE DA DECISÃO RECORRIDA E O EFEITO SUSPENSIVO DOS RECURSOS. Argumenta Journal Law, 4(4), 7–32. https://doi.org/10.35356/argumenta.v4i4.28

Issue

Argumenta nº 4

Section

Artigos

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