TRIBUNAIS SUBNACIONAIS, PREFERÊNCIAS PESSOAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: AS DECISÕES INDIVIDUAIS DOS JUÍZES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO EM MATÉRIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE

Authors

  • Michelle Fernandez Universidade de Brasília Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco
  • Jose Mario Wanderley Gomes Neto Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP
  • Ernani Carvalho Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i35.371

Keywords:

Políticas públicas, Judicialização da política, Poder Judiciário, Políticas de saúde, Implementação de políticas públicas, Pernambuco, Brasil.

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar a interferência do judiciário na implementação das políticas de saúde a partir das premissas do modelo atitudinal de análise do comportamento dos juízes. O Poder Judiciário vem ocupando um papel central nos processos políticos nas diferentes democracias do mundo: especialmente quando se analisa o processo das políticas públicas, percebe-se uma crescente e significativa participação das instituições e atores relacionados ao sistema de justiça. Assim, as preferências pessoais dos juízes membros de Tribunais subnacionais influenciariam em suas decisões nos conflitos envolvendo políticas públicas de saúde? Esta pesquisa analisou um banco de dados original, codificado a partir de decisões monocráticas do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco referentes a saúde pública, tomadas entre 2000 e 2017, de modo a testar a existência de associação entre as características dos magistrados (proxy para suas preferências individuais) e os resultados dos julgamentos.

Author Biographies

  • Michelle Fernandez, Universidade de Brasília Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco
    Doutora em Ciência Política pela Universidade de Salamanca
  • Jose Mario Wanderley Gomes Neto, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP

    Mestre em Direito Público e Doutor em Ciência Política pela UFPE.

    Professor no PPGD da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP

  • Ernani Carvalho, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

    Doutor em Ciência Política pela USP

    Professor no PPGCP da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Published

2021-12-02

How to Cite

FERNANDEZ, M.; GOMES NETO, J. M. W.; CARVALHO, E. TRIBUNAIS SUBNACIONAIS, PREFERÊNCIAS PESSOAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: AS DECISÕES INDIVIDUAIS DOS JUÍZES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO EM MATÉRIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE. Argumenta Journal Law, n. 35, p. 459–478, 2 Dec.2021.

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