A VIABILIDADE QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR CRIMES CONTRA A HUMANIDADE
DOI:
https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i39.1082Keywords:
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, COVID-19, CRIMES CONTRA A HUMANIDADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.Abstract
A atualidade do tema e sua alta divulgação pelos meios de imprensa justificam a discussão, eis que a SARS-Cov-2 teve início na China, mas se espalhou pelo mundo. Assim, foi importante que todos os governos apresentassem medidas que visassem desacelerar a contaminação e reduzir os reflexos negativos que esta resultaria na saúde e economia. Analisou-se a queixa apresentada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia perante o Tribunal Penal Internacional contra o Presidente do Brasil, diante das atitudes tomadas com relação à COVID-19. O método utilizado foi o dedutivo, pois se partiu de afirmações amplas para analisar casos específicos.Downloads
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2023-05-29
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Artigos
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BOIGUES CORBALAN TEBAR, N.; ROBERTO MARQUES MOREIRA, G. A VIABILIDADE QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR CRIMES CONTRA A HUMANIDADE. Argumenta Journal Law, n. 39, p. 229–260, 29 May2023.







