QUAIS SERÃO LIBERTOS? INVESTIGANDO POSSÍVEIS ASSOCIAÇÕES ENTRE A NATUREZA DO CRIME E AS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELO DEFERIMENTO DE HABEAS CORPUS

Victor de Lemos  Pontes; José Mário Wanderley Gomes Neto

Authors

Victor de Lemos Pontes Universidade Católica de Pernambuco
José Mário Wanderley Gomes Neto Universidade Católica de Pernambuco

Abstract

O habeas corpus (HC) é um remédio constitucional que tutela a liberdade de locomoção de qualquer indivíduo, sempre que se encontrar com a sua liberdade ameaçada, direta ou indiretamente. O contexto marcante da seletividade existente em todos os processos de criminalização (primário, secundário e terciário) evidencia o reduzido número de habeas corpus concedidos no âmbito dos tribunais, sobretudo quando envolve crimes como tráfico ilícito de entorpecentes e crimes patrimoniais. Pretende-se traçar o perfil empírico do comportamento judicial no Superior Tribunal de Justiça por meio da análise dos habeas corpus, bem como analisar a presença da seletividade. Para realizar este objeto, houve avaliação quantitativa do total das impetrações catalogadas no âmbito do STJ. Buscou-se compreender a seletividade no julgamento dos HCs realizados no Superior Tribunal de Justiça, especificando a natureza do crime que motivam uma tendência no processo decisório e os fatores que permitem a seletividade na Corte Superior. Verificou-se que há uma tendência clara de conceder habeas corpus que envolvem crimes contra a administração pública em detrimento de habeas corpus que versam sobre tráfico de entorpecentes, evidenciando a existência de seletividade.

Author Biographies

Victor de Lemos Pontes, Universidade Católica de Pernambuco

Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), com bolsa da FACEPE. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Damas da Instrução Cristã. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Professor de Direito Processual Penal. Membro da Comissão de Direito Penal da OAB/PE e Membro da Comissão de Direito e Assistência às Prerrogativas da OAB/PE. Coordenador Adjunto do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM. Foi pesquisador Voluntário do Programa de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/UNICAP), na área de Direito Constitucional, pesquisando autorrestrição judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com a utilização de recursos empíricos. Trabalha como Advogado no Escritório de Advocacia "Luis Gallindo Advocacia", sediado em Recife/PE. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal e Criminologia.

José Mário Wanderley Gomes Neto, Universidade Católica de Pernambuco

Advogado, Cientista Político, Professor e Pesquisador do U.DATA - Laboratório de Pesquisas Empíricas em Direito (UNICAP). Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2000), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2003) e doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (2015). Atualmente é professor do PPGD da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). ResearchGate: https://www.researchgate.net/profile/Jose_Mario_Gomes