PARADIGMAS JURÍDICOS NO BRASIL: DE ESTRANGEIROS A CIDADÃOS DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Duval Magalhães Fernandes; Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa; Valquiria Almeida

Authors

Duval Magalhães Fernandes Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa Academia da Policia Militar de Minas Gerais
Valquiria Almeida Universidade Federal de Minas Gerais

Abstract

O presente artigo objetiva compreender as especificidades da migração internacional no Brasil e como o Estado tratou desta questão através das mudanças em sua legislação ao longo da história. Notou-se que, até os anos 1930, o Brasil tratou a imigração de forma bastante utilitarista. Durando a “Era Vargas”, predominaram as diretrizes da doutrina de segurança nacional. Nos anos 1980 o Estatuto do Estrangeiro reforçava a ideia do estrangeiro como inimigo. Com a Constituição Federal, o Brasil ampliou os direitos sociais dos migrantes, contudo, o próprio texto constitucional mostrou-se discriminatório. A Lei de Migração de 2017 avançou em prol dos Direitos Humanos, no entanto, não foi suficiente para superar a lógica do controle e do interesse nacional.

Author Biographies

Duval Magalhães Fernandes, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor em Demografia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Professor visitante na Universidade Peruana Cayetano Heredia, Lima.Pesquisador do Centro de Investigação em Sociologia Econômica e das Organizações-Socius do Instituto Superior de Economia e Gestão - ISEG da Universidade de Lisboa.

Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa, Academia da Policia Militar de Minas Gerais

Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Especialista em Elaboração, gestão e avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professora da Academia da Policia Militar de Minas Gerais – APMMG. Coordenadora do Setor Jurídico da Geoline Engenharia.

Valquiria Almeida, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestre em Demografia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Tecnóloga em Gestão das Organizações do Terceiro Setor pela Universidade do Estado de Minas Gerais.