MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA - ESTUDO DOS RELATÓRIOS ANUAIS DA COMISSÃO INTERAMERICANA 2019-2022

ESTUDO DOS RELATÓRIOS ANUAIS DA COMISSÃO INTERAMERICANA (2019-2022)

Authors

Abstract

Este artigo objetiva analisar a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos via Relatórios Anuais (2019-2022) e as respostas do Brasil, El Salvador e México às recomendações sobre militarização da segurança pública e proteção dos direitos humanos, tendência regional observada no tempo e espaços delimitados. A análise parte de três categorias: condutas estatais sobre segurança pública e direitos humanos, recomendações da Comissão e (des)cumprimento por parte dos Estados, que devem promovê-los independentemente da natureza jurídica daquelas. Busca-se contribuir com a discussão sobre o papel dos Relatórios Anuais enquanto incumbência da Comissão em prol da proteção aos direitos humanos na região.

Author Biographies

Thyerrí José Cruz Silva, Universidade Tiradentes

Mestrando em Direitos Humanos (UNIT/SE) com Bolsa CAPES. Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal e em Direito Constitucional e Processo Constitucional (Faculdade Legale/SP). Graduado em Direito (UNIT/SE). Lattes: https://lattes.cnpq.br/6987132345466967. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-7250-0790. E-mail: thyerricruzdireito@gmail.com.

Augusto César Leite de Resende, Universidade Tiradentes

Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos (Universidade de Coimbra, Portugal). Doutor em Direito (PUC/RS). Mestre em Direito Econômico e Socioambiental (PUC/PR). Especialista em Direito Público (UNISUL). Graduado em Direito (UFS/SE). Lattes: http://lattes.cnpq.br/5491873833306228. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1719-8685. E-mail: augusto.leite@souunit.com.br.

Fran Espinoza, Universidade Tiradentes

Pós-Doutorado em Políticas Públicas (UFPR, Brasil). PhD em Estudos Internacionais (Universidad de Deusto, España). Mestre em Estudos Internacionais de Paz, Conflito e Desenvolvimento (Universidad Jaume I, España). Graduado em Ciência Política (Universidad Rafael Landívar, Guatemala). Lattes: http://lattes.cnpq.br/9627223998627491. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-7882-5449. E-mail: espinoza.fran@gmail.com.

Published

2025-02-28

How to Cite

Cruz Silva, T. J., Leite de Resende, A. C., & Espinoza, F. (2025).  MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA - ESTUDO DOS RELATÓRIOS ANUAIS DA COMISSÃO INTERAMERICANA 2019-2022 : ESTUDO DOS RELATÓRIOS ANUAIS DA COMISSÃO INTERAMERICANA (2019-2022). Argumenta Journal Law, 44(44). Retrieved from https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1650

Issue

Vol. 44 No. 44 (2024): ARGUMENTA JOURNAL LAW

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Artigos

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