AS “DESVENTURAS” DOS DIREITOS SOCIAIS: ENTRE DIFICULDADES TEÓRICAS E CRISE ECONÔMICA

Abstract

Tempos difíceis para os direitos sociais. O objetivo do presente trabalho é o de enfrentar a sua complexidade teórica e prática. A análise não ignora o amplo debate contemporâneo relativo à justiciabilidade e exigibilidade de tais direitos, principalmente em relação aos direitos da primeira e segunda geração, não esquecendo de considerar a pressuposta diferença entre direitos positivos e direitos negativos. É necessário, claramente, indagar as razões de um ponto de vista teórico – e a ampla doutrina pode ajudar –, conscientes, todavia, que foi a recente crise econômica a ter colocado dramaticamente em discussão tais “certezas".