EMENDA À CONSTITUIÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM EXAME DA POSSIBLIDADE DE PROPOSITURA ATRAVÉS DA INICIATIVA POPULAR

Authors

  • Debora Bonat CESUSC
  • Laura Auler Schirmer CESUSC

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i25.816

Keywords:

Soberania Popular, Emenda Constitucional, Democracia, Iniciativa Popular.

Abstract

A Constituição da República Federativa do Brasil possui mecanismos de participação inseridos no sistema representativo, que são maneiras de exercício da soberania popular. Segundo a teoria do Poder Constituinte, a única forma de modificar a Constituição brasileira nos dias atuais é por meio de emenda constitucional. O objetivo deste estudo foi analisar a possibilidade da iniciativa popular para propor emendas constitucionais usando interpretação sistemática para integrar o texto constitucional, já que este silencia neste aspecto. A iniciativa popular de emendas constitucionais pode potencializar os efeitos da democracia brasileira e aumentar o interesse dos cidadãos no que concerne aos assuntos públicos.

Published

2017-03-06

How to Cite

Bonat, D., & Schirmer, L. A. (2017). EMENDA À CONSTITUIÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM EXAME DA POSSIBLIDADE DE PROPOSITURA ATRAVÉS DA INICIATIVA POPULAR. Argumenta Journal Law, (25), 61–86. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i25.816