OS DIREITOS DE SOLIDARIEDADE, O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE, A SOLIDARIEDADE SOCIAL E A FILANTROPIA COMO INSTRUMENTOS DE INCLUSÃO SOCIAL

Abstract

Os direitos de solidariedade e o princípio da solidariedade, embora complementares, não se confundem. A solidariedade social, entre outras formas, pode ser implementada pela filantropia. A nova filantropia, envolvendo valores que superam o Produto Interno Bruto de diversos países, caracteriza-se pela busca de elevada eficiência e de retorno social dos investimentos aplicados. O trabalho, fundamentado na legislação, doutrina e jurisprudência, analisa os direitos de solidariedade, o princípio da solidariedade e a solidariedade social, em especial por meio da filantropia, enquanto instrumentos de realização da dignidade da pessoa humana, da inclusão social e da justiça social.