PRIVACIDADE, INTIMIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (aspectos brasileiros)

Authors

  • Tais Hemann da Rosa Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  • Graziela Maria Rigo FERRARI Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i21.495

Abstract

O artigo tem dois objetivos: por um lado, apresenta as concepções doutrinárias sobre os direitos fundamentais à privacidade e intimidade; e, por outro lado, analisa os reflexos e as interligações dos referidos direitos sobre os dados pessoais no Estado Democrático de Direito brasileiro. A principal conclusão diz respeito ao fato de que os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade encontram nova conformação na sociedade atual. 

Author Biographies

Tais Hemann da Rosa, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS / Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq / Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa de Direitos Fundamentais (GEDF) / Contato: taishemann_sb@hotmail.com.

Graziela Maria Rigo FERRARI, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul / Pós-graduada pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS) / Especialista em Processo Civil pela UFRGS e em Direito de Família pela Pontifícia Universidade Católica do RS.

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Published

2015-02-09

How to Cite

da Rosa, T. H., & FERRARI, G. M. R. (2015). PRIVACIDADE, INTIMIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (aspectos brasileiros). Argumenta Journal Law, (21), 137–166. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i21.495

Issue

No. 21 (2014): Revista Argumenta nº 21

Section

Artigos

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