ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS: UMA ANÁLISE DO TRATADO DE COOPERAÇÃO DE 1978 E SEUS REFLEXOS NO TRANSPORTE FLUVIAL NA AMAZÔNIA

Authors

  • Deise Marcelino da Silva Universidade Católica de Santos
  • Zulmar Fachin

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i21.534

Keywords:

Águas transfronteiriças. Bacia Amazônica. TCA. Transporte fluvial.

Abstract

Analisa, juridicamente, o Tratado de Cooperação da Amazônia (TCA), de 1978, e seus reflexos para o transporte fluvial na região amazônica. Aduz que a Bacia Amazônica, renomada como uma das mais importantes águas transfronteiriças do mundo, contribui, econômica e socialmente, para os diversos aspectos na navegação interior, na navegação de cabotagem e de longo curso. Entende que a navegação fluvial é consagrada como o principal fator de sustentação, integração e de desenvolvimento da economia amazônica, em nível regional, estadual, nacional e internacional.

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Published

2015-02-09

How to Cite

da Silva, D. M., & Fachin, Z. (2015). ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS: UMA ANÁLISE DO TRATADO DE COOPERAÇÃO DE 1978 E SEUS REFLEXOS NO TRANSPORTE FLUVIAL NA AMAZÔNIA. Argumenta Journal Law, (21), 221–230. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i21.534

Issue

No. 21 (2014): Revista Argumenta nº 21

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Artigos

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