DEMOCRACIA E ATIVISMO JUDICIAL: ATUAÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MINORIAS

Authors

  • Guilherme Fonseca de Oliveira Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
  • Fernando de Brito Alves Universidade Estadual do Norte do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i20.432

Keywords:

Critical Democracy, Fundamental Rights, Minorities, Factual Equality and Legal Equality, Judicial Activism and Judicial Self-Restraint.

Abstract

Discorre acerca do modelo de governo democrático à luz da teoria da democracia crítica. Discute a problemática da participação das minorias dentro do processo político. Apresenta a busca da igualdade fática pelos grupos minoritários – dita enquanto grau de efetivação relativamente à igualdade jurídica. Expõe graus distintos de efetivação para direitos fundamentais de primeira e segunda dimensão. Defende o ativismo judicial pautado numa ética contramajoritária e com vistas à efetivação da Constituição Federal brasileira de 1988. Ressalta a relevância da autocontenção para manutenção dos pilares democráticos. Defende, em última anáise, uma dogmática constitucional emancipatória.

Author Biographies

Guilherme Fonseca de Oliveira, Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania.

Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Pós-doutorado em Direito Constitucional e democracia pelo Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino. Mestre e Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Professor Adjunto da UENP (graduação e mestrado em Direito). Professor das Faculdades Integradas de Ourinhos (SP).

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Published

2014-08-18

How to Cite

Oliveira, G. F. de, & Alves, F. de B. (2014). DEMOCRACIA E ATIVISMO JUDICIAL: ATUAÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MINORIAS. Argumenta Journal Law, (20), 33–45. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i20.432

Issue

No. 20 (2014): Revista Argumenta nº 20

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Artigos

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