DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: A REALIDADE DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS versus DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE – ASPECTOS RELEVANTES

Authors

  • Dirceu Pereira SIQUEIRA Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO)
  • Andréia de ABREU Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM)

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.233

Abstract

Alimentação e saúde são temas conexos e de grande relevância para a ordem jurídica brasileira. Em um cenário de grande miserabilidade, onde a extrema pobreza resiste fortemente às incessantes investidas contra ela por parte do Estado,o tema alimentação merece melhor análise. Sob o prisma de um Estado social de direito, com deveres bem delineados por força de normas constitucionais, onde as atuações devem  desenvolver-se tanto nas vertentes positivas como negativas é de basilar relevância a análise dos direitos sociais, dentre os quais saúde e alimentação. Esta é a razão pela qual se desenvolve o presente estudo, o qual perpassa pela análise do direito fundamental à saúde, para só então adentrar na análise quanto ao direito fundamental à alimentação. Os alimentos transgênicos ganham destaque por sua influência (cultural) na alimentação da população. No entanto, apesar de opiniões favoráveis à sua produção e consumo, há também inúmeras controvérsias, de modo a ensejar uma análise bastante pormenorizada do tema. O direito à alimentação é então apresentado como oriundo de um dever de atuação do Estado
(nas dimensões positivas e negativas), não sendo possível, portanto, que ele renuncie a esta tarefa.

Author Biographies

Dirceu Pereira SIQUEIRA, Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO)

Doutorando e Mestre em Direito Constitucional pelo Centro de Pós-Graduação da ITE/Bauru – SP; Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UNIRP; Pesquisador do Núcleo de Pesquisas e Integração do Centro de Pós-Graduação da ITE; Professor Titular no Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM); Professor Titular no Curso de Graduação em Direito e Coordenador de Eventos Científicos ambos nas Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO); Advogado

Andréia de ABREU, Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM)

Doutoranda em Engenharia de Produção (Gestão Agroindustrial) pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR); Professora nos Cursos de Administração e Ciências Contábeis do Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM), onde também exerce a atividade de Coordenadora Adjunta de Trabalhos de Conclusão do Curso de Administração; Professora Assistente I da Faculdade de Tecnologia de Garça (FATEC – Garça/SP).

How to Cite

SIQUEIRA, D. P., & de ABREU, A. (2013). DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: A REALIDADE DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS versus DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE – ASPECTOS RELEVANTES. Argumenta Journal Law, 17(17), 39–66. https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.233

Issue

Section

Artigos