CONFIGURAÇÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA

Authors

  • Geisla Aparecida Van Haandel MENDES Faculdades Integradas do Brasil – NUPECONST
  • Ubirajara Carlos MENDES Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.237

Abstract

O presente estudo pretende examinar, ainda que em breves linhas, a conformação participativa prevista pelo ideal democrático insculpido no texto constitucional, e nesse sentido, discutir as possibilidades reais de participação popular nos anseios e nas questões importantes de nosso país, partindo da premissa de que as imensas desigualdades sociais existentes no Brasil promovem também uma grande desigualdade de consciência cívica e política e, por conseguinte, um déficit de participação cidadã. Buscaremos examinar pensamentos alusivos ao exercício da cidadania e da participação democrática efetiva da população, com vistas à ampliação do debate democrático, inclusive no âmbito do judiciário, tendo como horizonte a efetividade do ideal constitucional emancipador de concretização dos direitos fundamentais.

Author Biographies

Geisla Aparecida Van Haandel MENDES, Faculdades Integradas do Brasil – NUPECONST

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais e Democracia das Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL. Especialista em Direito Humanos pela Universidad Pablo de Olavide Sevilha – ES. Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL e Escola da Magistratura do Trabalho – EMATRA IX. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional das Faculdades Integradas do Brasil – NUPECONST. Advogada.

Ubirajara Carlos MENDES, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil.

Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Especialista em Direito Humanos pela Universidad Pablo de Olavide Sevilha-ES. Aperfeiçoamento em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC SP. Professor da Graduação em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Integrante do grupo de pesquisa Trabalho e Regulação no Estado
Constitucional das Faculdades Integradas do Brasil – GP TREC. Desembargador Federal do Trabalho do TRT da 9ª Região.

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How to Cite

MENDES, G. A. V. H., & MENDES, U. C. (2013). CONFIGURAÇÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA. Argumenta Journal Law, 17(17), 143–162. https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.237

Issue

Argumenta nº 17

Section

Artigos

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