JUIZO INCOMPETENTE E EFICÁCIA DO JULGAMENTO

Authors

  • Gelson Amaro de SOUZA Universidade Estadual do Norte do Paraná (Campus de Jacarezinho-PR)
  • Gelson Amaro de SOUZA FILHO Associação Educacional Toledo, AET

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.242

Abstract

É corrente o pensamento de que a competência é pressuposto
processual e que o julgamento do juízo incompetente é nulo e não produz efeito. Autores existem que chegam afirmar que o julgamento é até mesmo inexistente. O que se procura demonstrar neste ensaio é que a “competência” não é pressuposto processual, não sendo, nem mesmo, matéria de processo e, que, o julgamento do juízo penal incompetente não é nulo. O julgamento feito pelo juízo incompetente tem eficácia e produz efeito prevalente, a ponto de condicionar ou limitar a atuação do juízo competente. Se fosse caso de nulidade ou de inexistência, não poderia o julgamento do juízo incompetente, impor limites ou impedimento e, ainda, prevalecer sobre e em frente ao juízo competente.

Author Biographies

Gelson Amaro de SOUZA, Universidade Estadual do Norte do Paraná (Campus de Jacarezinho-PR)

Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor por concurso dos cursos de graduação e mestrado da UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná (Campus de Jacarezinho-PR), ex-Diretor e Professor da Faculdade de Direito de Presidente Prudente-SP – FIAET, da Faculdade de Direito de Adamantina – FAI, da Faculdade de Direito da UNIESP de Presidente Prudente-Sp. Professor convidado em Cursos de Pós-Graduação como, ITE Bauru, FADAP- Tupã, AEMS-Três Lagoas-MS, FIO-Ourinhos, ESUD de Cuiabá-MT, ESA-OAB-SP, Procurador do Estado de São Paulo (aposentado) e Advogado em Presidente Prudente-SP. Site: www.gelsonamaro.com.

Gelson Amaro de SOUZA FILHO, Associação Educacional Toledo, AET

Advogado especialista em direito penal. Jornalista.

How to Cite

SOUZA, G. A. de, & SOUZA FILHO, G. A. de. (2013). JUIZO INCOMPETENTE E EFICÁCIA DO JULGAMENTO. Argumenta Journal Law, 17(17), 243–265. https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.242

Issue

Section

Artigos