DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

Authors

  • Claudinei J. Göttems Centro Universitário Toledo.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v16i16.213

Abstract

Este artigo objetiva tratar a educação como direito fundamental e
apresentar reflexões sobre as políticas públicas educacionais.

Author Biography

Claudinei J. Göttems, Centro Universitário Toledo.

Doutorando e Mestre em direito constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) – Bauru/SP. Professor
universitário do Centro Universitário Toledo. Advogado. Artigo submetido em 30/03/2011. Aprovado em 06/06/
2011.

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How to Cite

Göttems, C. J. (2013). DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. Argumenta Journal Law, 16(16), 43–62. https://doi.org/10.35356/argumenta.v16i16.213

Issue

Argumenta nº 16

Section

Artigos

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