CONSTITUCIONALISMO E INTERNACIONALISMO NOS MARCOS DA REGENERAÇÃO DEMOCRÁTICA: ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO À VERDADE, À MEMÓRIA E À REPARAÇÃO

Authors

  • Pietro de Jesus Lóra ALARCON PUC/SP e da Instituição Toledo de Ensino de Bauru – ITE.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v16i16.219

Abstract

O presente artigo, com fundamento na interação dos movimentos Constitucionalista e Internacionalista, procura estabelecer as bases teóricas para apurar e determinar as responsabilidades de agentes estatais durante o período histórico de vigência dos Estados de fato, não-Direito ou de exceção. Por contraposição a um Estado formal de Direito, e partindo de transfundo pós-positivista que nega o reconhecimento jurídico a fórmulas preconcebidas nos regimes de exceção, sob o argumento de que o Direito é uma construção coletiva pautada pela força normativa das constituições, da legalidade e da justicialidade, o artigo sustenta a necessidade de criar um conjunto de estratégias jurídicas e políticas para a recomposição do tecido das sociedades que confrontaram gravíssimas violações aos direitos humanos no passado recente, orientadas pelo reconhecimento da dignidade humana e o direito à memória, à verdade e à reparação.

Author Biography

Pietro de Jesus Lóra ALARCON, PUC/SP e da Instituição Toledo de Ensino de Bauru – ITE.

Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Com Estudos Pós-doutorais na Universidade Carlos III de Madrid e na Universidade de Coimbra. Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação da PUC/SP e da Instituição Toledo de Ensino de Bauru – ITE. Artigo submetido em 06/07/2012. Aprovado em 10/07/2012.

How to Cite

ALARCON, P. de J. L. (2013). CONSTITUCIONALISMO E INTERNACIONALISMO NOS MARCOS DA REGENERAÇÃO DEMOCRÁTICA: ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO À VERDADE, À MEMÓRIA E À REPARAÇÃO. Argumenta Journal Law, 16(16), 173–194. https://doi.org/10.35356/argumenta.v16i16.219

Issue

Section

Artigos